Termo de Uso

Última atualização: 29 de janeiro de 2026

Bem-vindo ao Gerador de CNPJ Alfanumérico ("Serviço"). Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre você ("Usuário", "você") e o Gerador de CNPJ Alfanumérico ("Nós", "Nosso", "Nos"). Ao acessar e usar este website e serviços, você concorda em estar vinculado por estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço.

1. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja seu uso e gozo. Comportamento proibido inclui:

  • Usar CNPJs gerados para fins fraudulentos, ilegais ou enganosos
  • Tentar acessar ou danificar sistemas do website
  • Interferir com o funcionamento normal do Serviço
  • Usar scripts ou bots automatizados para gerar CNPJs em massa
  • Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
  • Coletar ou rastrear informações pessoais de outros usuários

2. Finalidade do Serviço

O Gerador de CNPJ Alfanumérico é fornecido exclusivamente para:

  • Testes de desenvolvimento de software
  • Validação de sistemas em ambientes de teste
  • Fins educacionais e de aprendizado
  • Pesquisa e desenvolvimento

Importante: Os CNPJs gerados são válidos apenas para testes e não devem ser utilizados em ambientes de produção, para fins comerciais ou com dados reais de empresas.

3. Isenção de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Especificamente:

  • Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros
  • Não garantimos a precisão ou confiabilidade do conteúdo
  • Não somos responsáveis por danos causados pelo uso ou incapacidade de usar o Serviço
  • Não somos responsáveis por conteúdo de terceiros ou links externos

4. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades comerciais, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do website, incluindo texto, gráficos, logos, imagens, código-fonte e software, é propriedade do Gerador de CNPJ Alfanumérico ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais internacionais.

Você tem permissão para visualizar e imprimir cópias do conteúdo para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso, reprodução ou distribuição sem permissão prévia é proibido.

6. Links Externos

Nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade desses websites. Sua navegação para sites de terceiros é por sua conta e risco.

7. Modificação do Serviço

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

8. Violação de Termos

Se você violar estes Termos, nos reservamos o direito de:

  • Suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço
  • Bloquear seu endereço IP
  • Tomar ação legal contra você
  • Relatar violações às autoridades competentes

9. Conformidade Legal

Você concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e regulamentações aplicáveis, incluindo:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Lei de Direitos Autorais
  • Leis contra fraude e crime cibernético
  • Regulamentações da Receita Federal

10. Não Afiliação

O Gerador de CNPJ Alfanumérico não é afiliado, endossado ou autorizado pela Receita Federal do Brasil, pelo Governo Federal ou por qualquer órgão público. Somos um serviço independente de terceiros fornecido para fins educacionais e de teste.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Continuando a usar o Serviço após alterações, você concorda em estar vinculado pelos Termos revisados. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando foi modificada pela última vez.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do formulário de contato em nosso website ou envie um email para [email protected].